Política de Privacidade — 567d

Na qualidade de Controlador de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a plataforma 567d — acessível em https://567d.cam — é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços prestados.

Para fins de comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados, o canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está indicado na Seção 13 desta Política. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de titular por meio dos canais disponibilizados.

A 567d coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários, conforme necessário para cada finalidade declarada:

Os dados pessoais coletados pela 567d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos, saques e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade (18+), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, resultados de verificação e atualizações de segurança;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para Usuários que optarem por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de padrões de uso anonimizados para aprimoramento da experiência na plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e oferta de ferramentas de autocontrole.

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 567d é fundamentada em uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e comunicações autoridades regulatórias conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e legislação correlata;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável, sempre respeitando os direitos expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

A 567d poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas situações expressamente listadas abaixo, sempre observando as exigências da LGPD e adotando cláusulas contratuais de proteção de dados com todos os destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais): dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos, como identificador de Usuário e saldo, nunca dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques, conforme cada modalidade;
• Prestadores de serviços de KYC e verificação de identidade: dados de identificação para validação de CPF e documentos junto a bureaus especializados;
• Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura: hospedagem em nuvem, monitoramento de segurança e suporte técnico, sempre sob acordo de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas competentes: mediante ordem judicial, requisição de autoridade regulatória (SPA, Banco Central, Receita Federal) ou obrigação legal expresa.

A 567d não vende, aluga, licencia ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing de terceiros, em nenhuma hipótese.

A plataforma 567d utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e analisar o tráfego de forma agregada e anonimizada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de navegação). Dados anonimizados, utilizados para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística de tráfego, sempre de forma anonimizada e agregada, sem identificação individual.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da 567d.

A 567d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 567d;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pesoais, estritamente limitado às suas funções;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para Usuários e obrigatória para administradores da plataforma;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos;
• Treinamentos de conscientização em segurança da informação para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os critérios para definição dos prazos de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): retidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir de cada transação, conforme exigências da Receita Federal do Brasil e do Banco Central;
• Registros de apostas: retidos por 3 (três) anos para fins regulatórios e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, salvo consentimento expresso para período maior;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online — que envolvem provedores de jogos e prestadores de serviços de tecnologia localizados em diferentes países —, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 567d observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizadas apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado, ou mediante adoção de garantias específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Certificações reconhecidas por organismos competentes;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados da 567d:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a 567d realiza tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que a 567d mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 567d compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para finalidades específicas, como recebimento de marketing;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação ao Usuário.

Os serviços da 567d são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permite o cadastro ou uso de seus serviços por essa faixa etária.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a validação data de nascimento junto às bases de dados da Receita Federal, impedindo tecnicamente o cadastro de menores. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de 18 anos será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, após cumprimento das obrigações legais de notificação aplicáveis.

A 567d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com cadastro ativo por e-mail e por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A data de vigência constará sempre no cabeçalho deste documento.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica ciência e concordância com as novas disposições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 567d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da ANPD e adotar as medidas pertinentes.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelas resoluções e regulamentos emitidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O Usuário que considere que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD ou desta Política pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, cujos canais de contato estão disponíveis em gov.br/anpd (acesse pelo seu navegador — não há link clicável neste documento, conforme boas práticas).

Para disputas relacionadas a esta Política de Privacidade que não possam ser resolvidas diretamente com a 567d, aplica-se o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.